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Essa nova seção é destinada a disponibilização de partituras gratuitamente. Entretanto, alguns esclarecimentos são importantes. Aqui você somente encontrará partituras de domínio público. Quando alguma partitura interessante estiver disponível, mas não for de domínio público, você poderá encontrar aqui o link de onde você poderá comprar o material.

O que é Domínio Público?

Domínio Público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem direito autoral, sendo assim, não há restrições de uso de uma obra por qualquer pessoa que queira utilizá-la.

É o Direito da Propriedade Intelectual e consiste no conjunto de obras (músicas, livros, artigos, invenções) que tem livre uso comercial. Isso só é possível por que essas obras não estão submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica. 

Em qual período uma obra intelectual cai em domínio público?

O prazo até que uma obra intelectual caia em domínio público varia de país para país, bem como, pelo tipo de obra em questão.

De acordo com a legislação autoral brasileira (Lei 9.610/98), a regra geral para que as obras caiam em domínio público é de 70 anos após a morte do seu autor. Este tempo começa a ser contado em 1º de janeiro do ano subseqüente ao falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Contudo, se não houver deixado sucessores, a obra cairá em domínio público na data do falecimento.

Fonte:                                                                                                                            https://www.connectmix.com/musicas-de-dominio-publico 

https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=2408